sábado, outubro 18, 2008

Os panfletos contra Gabeira e a mordaça da Justiça Eleitoral

Antes de iniciar este post quero dizer que torço pela vitória do Gabeira no Rio. Apesar de estar numa aliança pouco defensável, não dá para engolir o candidato metamorfose-ambulante do Eduardo Paes. Feito essas considerações, agora vamos aos panfletos.
A mídia tratou inicialmente os panfletos como avulsos como se fossem apócrifos. As fotos dos panfletos são claras: o PT, PSB, PDT e PC do B assinaram os panfletos, com CNPJ e tudo (como manda o figurino). Ou seja, não esconderam que os panfletos eram ou tinham o apoio desses partidos. Nada foi feito às escuras. No entanto, isso foi ignorado inicialmente, numa tentativa de associar os panfletos ao PMDB do candidato Paes, principalmente porque uma Kombi que distribuía os panfletos trabalhou na campanha da vereadora eleita Clarissa Garotinho (PMDB).

Além disso, os panfletos também foram tratados de forma pejorativa, como se fosse um ataque desleal ao candidato Gabeira. Os panfletos têm os dizeres “Diga não à continuidade de César Maia, pense nisto!”. Não há na frase nenhum ataque desleal ou qualquer calúnia ou difamação contra Gabeira, como próprio assinalou a Justiça Eleitoral. Como Gabeira tem apoio do prefeito César Maia, e o PV, PSDB e PPS participa da sua adminstração a muitos anos, é uma interpretação política plausível.

Está claro também que não é Gabeira que apóia César Maia, mas o contrário. Da mesma, o presidente Lula recebe apoios de políticos de diversos partidos e trajetórias, mas nada autoriza a concluir que o presidente apóia todos que os apóiam. Todavia, a candidatura de Gabeira permite essa interpretação de continuidade da gestão de César Maia. Obviamente, Gabeira e César Maia são políticos bem diferentes, o que nos leva a acreditar que os governos serão bem distintos. Porém, a candidatura Gabeira não é ruptura do governo César Maia. Também não é a candidatura de Eduardo Paes, criado nas hostes do prefeito carioca e que até a pouco tempo engrossava as fileiras do PSDB, partido que participa ativamente da gestão César Maia.
Os partidos PV, PSDB e PPS participam do governo de César Maia. Aliás, é o PSDB quem comanda a Secretaria de Saúde, a área de pior avaliação do governo César Maia. Então o panfleto não falou nenhuma mentira, pois tanto deverá haver mudanças quanto continuidade. Certamente não é o caso de ruptura. Se a continuidade persistir na saúde (o que não acredito) num futuro governo Gabeira, a população não tem muito a comemorar.
Segundo o dirigente petista, a apreensão é arbitrária: “O PT tem candidato no Rio no segundo turno. Mas esse não é um panfleto pró-Paes. É meu direito de liberdade. Estamos na ditadura militar? Não estamos fazendo nada às escuras. A apreensão é arbitrária, para beneficiar o Gabeira. Agora vão amordaçar os partidos?”. O TRE, no entanto, entende que o panfleto representa propaganda negativa, apesar de não ser difamatório ou calunioso, e visa influir a opinião do eleitor. Para o TRE, a Resolução 22.718 da Propaganda Eleitoral, é obrigatório informar o nome do candidato, do vice e da coligação beneficiada. Que coisa estranha essa do TRE querer legislar de como os partidos podem emitir suas opiniões! Em que lugar está a mídia que se professa defensora da liberdade de opinião? Ah, o partido responsável pela confecção do panfleto é o PT, e para este não tem esse negócio de liberdade. Tome mordaça no PT. É assim mesmo: alguns grupos (políticos ou não) tem mais liberdade de expressar suas opiniões. Não basta o desigual acesso aos meios de comunicação de massa.

Este é mais um equívoco da Justiça Eleitoral. É bastante similar à mordaça que a justiça eleitoral impôs na Internet. Não vejo porque a Justiça Eleitoral deva proibir partidos de expressarem suas opiniões, mesmo que isso beneficie determinada candidatura. É um tipo de mordaça que tenta limitar as formas de propaganda política. Agindo assim, a Justiça Eleitoral deveria fechar ou impedir cobertura jornalística das eleições de todos os jornais, revistas, televisão, etc., privando os eleitores de informação, pois não há dúvida de que as matérias supostamente jornalísticas dos grandes veículos de comunicação estão sempre a serviço de uma ou outra candidatura. Ou seja, tem sempre alguém sendo beneficiado. Ou será que alguém duvida de que a grande imprensa apóia Gabeira no Rio, Kassab em São Paulo e Márcio Lacerda em Belo Horizonte. Dessa praga a Justiça Eleitoral não tem como se livrar.

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